Processo 135678/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 20:10
Autuado em 10/03/2013 20:10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4243/2017 da Primeira Câmara, de 11/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/10/2017 Acórdão   4243/ 2017 Regular com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/10/2017 Acórdão   4243/ 2017 Regular com ressalvas com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/09/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas PASCOAL APARECIDO PALHARES
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LOBATO
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
22/12/2016 17:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1025765/16
05/12/2014 12:08 do Protocolo 1112573/14
07/05/2014 15:12 do Protocolo 417413/14
07/05/2014 15:11 do Protocolo 417383/14
07/05/2014 03:29 AR do ofício OCN - 6989/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/04/2014 Ofício de Contraditório   6989/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/10/2017 1695 Acórdão nº 4243/2017
29/09/2017 1687 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2017 de 03/10/2017
03/04/2014 854 Despacho Processual Diverso nº 735/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4544/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2017 16:02 DP  
10/11/2017 08:53 COEX Informação nº 7219/2017 -
19/10/2017 14:55 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2015/2017 -
17/10/2017 09:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 3443/2017 -
17/10/2017 09:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3489/2017 -
04/10/2017 11:29 S1C  
27/09/2017 10:50 GCFAMG  
26/09/2017 15:03 S1C Certidão de Sessão nº 722/2017 -
24/08/2017 15:50 GCFAMG  
18/08/2017 16:28 SMPjTC Parecer nº 7190/2017 - Irregularidade com restituição parcial de valores Prestação de Contas de Transferência. Retorno. Novas despesas comprovadas. Abatimento de valores. Pela manutenção da irregularidade das contas e recolhimento parcial de recursos ao Concedente.
20/07/2017 15:33 COFIT Instrução nº 672/2017 -
10/07/2017 15:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1065/2017 -
26/06/2017 15:40 SMPjTC Parecer nº 6005/2017 - Irregularidade com recomendação Prestação de Contas de Transferência. Contas irregulares. Recomendação.
02/07/2014 17:36 COFIT Despacho Processual Diverso nº 1/2017 -
02/07/2014 17:36 COFIT Instrução nº 430/2017 -
01/04/2014 08:00 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3345/2014 -
01/04/2014 08:00 DP Ofício de Contraditório nº 6989/2014 -
11/03/2013 14:43 DAT Despacho Processual Diverso nº 735/2014 -
11/03/2013 14:43 DAT Instrução nº 2699/2014 -
10/03/2013 20:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4544/2013 -

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